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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 180.600,00 (cento e oitenta mil e seiscentos reais).

Altera a Lei Municipal nº 1330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar".

Altera o § 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.508/2018 de 04 de maio de 2018, que cria o Programa de fomento ao setor agrícola e autoriza o Poder Executivo a conceder equipamentos, incentivos e serviços aos Produtores Rurais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) e dá outras providências.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Facilitador de Oficina de Atividades Manuais (Artes) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Monitor de Música, Teatro e Área Vocal (Coral) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Educação Física e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 1.001 de 28 de março de 2012 e dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 337.383,50 (trezentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Cirurgião Dentista - ESF, autorizado pela Lei Municipal nº 1.721/2021 de 27 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar".

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1691, de 24 de março de 2021, que "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências".

Institui campanha para aumento da arrecadação do município e valorização do comércio local, institui e autoriza premiação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Agente Comunitário de Saúde Micro Área 07, autorizado pela Lei Municipal nº 1.727/2021 de 29 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Departamento de Estradas e Rodagens - DAER/RS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Assistente Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, dois Serventes e dá outras providências.

Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Contrato por prazo determinado de Auxiliar de Saúde Bucal, autorizado pela Lei Municipal nº 1.679/2021 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 109.136,00 (cento e nove mil e cento e trinta e seis reais).

Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o Município de Lagoa Bonita do Sul - RS, e dá outras e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Educação Física e dá outras providências.

Altera o Art. 39 da Lei Municipal nº 1.469/2017, de 18 de Setembro de 2017, que Estabelece o Plano Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Institui o Respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.793/2022, de 28 de Setembro de 2022, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.

Concede aumento real aos Servidores do Poder Executivo Municipal submetidos a Lei Municipal nº 1.259/2014 de 24 de Setembro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Institui o Quadro de Cargos e dá outras providências.

Concede Aumento Real aos Servidores Contratados Temporariamente pelo Município nas Funções Especificadas no Presente Projeto

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 50.655,00 (cinquenta mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de Anual de 2023, no valor de R$ 35.294,12 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais doze centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 01, em face da estabilidade provisória devido a gestação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 01 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pelas Leis Municipais nº 1.751/2022 de 25 de fevereiro de 2022 e nº 1.805/2022 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras de 1.082,02m² (mil e oitenta e dois metros e dois decímetros quadrados), e 748,27m² (setecentos e quarenta e oito metros e vinte e sete decímetros quadrados).

Cria o Programa de Transporte Coletivo com "Tarifa Zero", e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizados pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 438.593,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Ciências e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Português/Inglês e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Motorista e dá outras providências.

Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 684.500,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).