Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

CONCEDE REAJUSTE E AUMENTO AO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Servente e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 161.497,84 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 180.600,00 (cento e oitenta mil e seiscentos reais).

Altera a Lei Municipal nº 1330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar".