Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Para que sejam trocadas algumas telhas da área coberta da Escola Rainha dos Apóstolos em Várzea Grande.

Para que seja colocada uma placa que proíba o estacionamento de caminhões e ônibus em frente a Casa Mortuária de Lagoa Bonita.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Cirurgião Dentista - ESF, autorizado pela Lei Municipal nº 1.721/2021 de 27 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar".

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1691, de 24 de março de 2021, que "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências".