Projeto de Lei do Executivo nº 1884 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
1884
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.793/2022, de 28 de Setembro de 2022, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação