Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Eneida Zuchetto Lazzari
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Para que encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO à ADPF 442 que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1896 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizados pela União ao Município, a título de assistência financeira complementar. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1898 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Ciências e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1899 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Português/Inglês e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |