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PL-E 2025/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2026/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2027/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais).
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2028/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 70.520,90 (setenta mil е quinhentos e vinte reais e noventa centavos).
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2029/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 5°, 6° e 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.216/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2030/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.531/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2031/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1108 DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2032/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.338, de 17 de junho de 2015.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL-E 2033/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2034/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 142.950,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais).
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL-E 2035/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL-E 2036/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2037/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 963.000 (novecentos e sessenta e três mil reais).
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL-E 2038/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
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PL-E 2039/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa Bonita do Sul para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL-E 2040/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2041/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 299.147,24 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PL-E 2042/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL А PROMOVER A VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
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PL-E 2043/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 10.414,32 (dez mil, quatrocentos e quatorze reais com trinta е dois centavos).
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL-E 2044/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2045/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2046/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 150.913,55 (cento e cinquenta mil novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2047/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL-E 2048/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 19.919,10 (dezenove mil novecentos e dezenove reais e dez centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2049/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 26.802,85 (vinte e seis mil oitocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos).
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2050/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL-E 2051/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VT 1/2025 - Veto
Ementa: Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do artigo 45, § 1º da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, de 20 de outubro de 2025, que "Institui a Semana Municipal da Bocha no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VT 2/2025 - Veto
Ementa: Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do artigo do art. 45, § 1° da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025, de 20 de outubro de 2025, que "Institui o Programa Municipal 'Escola Inclusiva' no âmbito do Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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