Projeto de Lei do Executivo nº 2018 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
2018
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 16 da Lei Municipal n° 2.011/2025 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria о Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Indexação
Observação