Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos, após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Solene para marcar a inauguração oficial da nova denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, conforme deliberado por esta Casa.

Para que seja criado o Programa de Reflorestamento e Arborização.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente para
que seja feita:
- A elaboração e implantação do plano municipal de proteção e defesa civil: Este
plano deve abranger desde a prevenção até a recuperação de desastres, com ações
específicas para cada tipo de risco identificado no município.
- ⁠Aquisição de equipamentos e materiais: solicitar recursos para a compra de
equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas de busca e salvamento, e
materiais de primeiros socorros.
- ⁠Capacitação e treinamento da equipe: promover cursos, treinamentos para equipe
da defesa civil, abrangendo desde técnicas de salvamento até o uso adequado de
equipamentos.
- ⁠Campanhas de conscientização: desenvolver campanhas informativas para a
população, ensinando sobre riscos, como agir em situações de emergência e como se
proteger.
- ⁠Parcerias com órgãos e instituições: buscar parcerias com outras secretarias
municipais, órgãos estaduais e federais (como a defesa civil estadual), além de

Inclui AÇÃO na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 613.307,00 (seiscentos e treze mil e trezentos e sete reais).