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A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o plenário e obtida a devida aprovação, apresenta a presente Moção de Reconhecimento ao atleta de corridas Anderson Hunter.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES, referente aos convênios, contratos e instrumentos jurídicos firmados pelo Município relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico, especialmente aqueles vinculados à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN ou à empresa que atualmente a sucedeu.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, referente ações educativas referentes à prevenção da violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e conscientização sobre feminicídio nas unidades escolares.

Para que seja realizado, com a maior brevidade possível, a recuperação da estrada “Canto da Loreni”, que dá acesso à Linha Alta.

Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade e a adoção de medidas administrativas e legais para que o Município contrate empresa terceirizada especializada na produção de silagem, com o objetivo de subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da hora/máquina permanecendo o valor restante sob responsabilidade do produtor beneficiado do município.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja feita a recuperação da estrada de Linha Rathke, em Várzea Grande.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja construída uma nova ponte de concreto na localidade de Linha Faber, substituindo a atual ponte de madeira existente no local.

Para que seja realizada a colocação de uma carga de brita/pedras no trecho da estrada que passa em frente à residência de Luciano Leal, na Linha Alta Fundos, visando: Melhorar as condições de trafegabilidade durante e após períodos chuvosos; Reduzir pontos de atoleiro e erosão, promovendo maior segurança aos usuários; Facilitar o acesso de veículos essenciais e máquinas da prefeitura; Minimizar os custos de manutenção veicular para os moradores.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, faça a recuperação do acesso da propriedade da Senhora Mirian Sartório, próximo ao trevo de acesso da cidade de Lagoa Bonita do Sul.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da instalação de um banheiro público na Praça das Águas.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja providenciada melhor sinalização viária na Rua José Carlos Rathke, esquina com a Rua Alcides Ferraz da Silva.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de que sejam adotadas medidas visando à manutenção parcial do funcionamento das creches municipais durante o período de recesso ou férias escolares, especialmente para atendimento de crianças cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou não disponham de rede de apoio.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que seja colocado brita no cerro que liga Várzea Grande à Linha Alta Frente.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que estude a possibilidade de terceirizar horas maquinas com trator de esteira.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento e a adequação do cargo de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Lagoa Bonita do Sul – RS, observando a Legislação Federal vigente.

Para que seja realizada a recuperação e patrolamento da nova estrada que liga a localidade de Arroio Grande à Linha Alta Fundos.

Para que o Executivo Municipal através da Secretária Competente estude a possibilidade de ser colocado um carro na secretaria de saúde exclusivo para pacientes da oncologia ou outras situações mais complexas.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Construção, Ampliação e Limpeza de Açudes nas propriedades rurais do município.

Para que seja realizado o plantio de árvores de sombra na rua onde está localizada a creche municipal, tendo em vista que muitas das árvores anteriormente existentes no local vieram a morrer, deixando a via desprovida de arborização adequada.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que estude a possibilidade de contratar mão de obra terceirizada para agilizar a construção de fontes drenadas.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul o “Maio Laranja”, bem como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado em 18 de maio.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um novo britador para o município.

Para que seja feito a recuperação da estrada dos Castilhos em Linha Alta Fundos.

Dispõe sobre o reajuste de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, para o exercício de 2026, em atendimento a previsão das resoluções nº 002 e nº 003 de 2022.

Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, INSPIRADO NOS PRINCÍPIOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal nº 1.009/2012.

Concede revisão geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Fiscal Administrativo, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Operador de Máquinas, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Artesão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Monitor de Informática e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, quatro Professores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicólogo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicopedagogo e dá outras providências.

Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Turismo da Região Centro Serra - ATURCSERRA, para o fomento do turismo local e regional, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EМ RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Inclui elemento de despesa e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 118.359,06 (cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CINCO PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Oficial Administrativo, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 – 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 85.304,83 (oitenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$ 258.549,28 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 100.395,66 (cem mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 1.632.214,32 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta е dois centavos) e dá outras providências.