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A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES, referente aos convênios, contratos e instrumentos jurídicos firmados pelo Município relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico, especialmente aqueles vinculados à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN ou à empresa que atualmente a sucedeu.

Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade e a adoção de medidas administrativas e legais para que o Município contrate empresa terceirizada especializada na produção de silagem, com o objetivo de subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da hora/máquina permanecendo o valor restante sob responsabilidade do produtor beneficiado do município.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja feita a recuperação da estrada de Linha Rathke, em Várzea Grande.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja construída uma nova ponte de concreto na localidade de Linha Faber, substituindo a atual ponte de madeira existente no local.

Para que seja realizada a colocação de uma carga de brita/pedras no trecho da estrada que passa em frente à residência de Luciano Leal, na Linha Alta Fundos, visando: Melhorar as condições de trafegabilidade durante e após períodos chuvosos; Reduzir pontos de atoleiro e erosão, promovendo maior segurança aos usuários; Facilitar o acesso de veículos essenciais e máquinas da prefeitura; Minimizar os custos de manutenção veicular para os moradores.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, faça a recuperação do acesso da propriedade da Senhora Mirian Sartório, próximo ao trevo de acesso da cidade de Lagoa Bonita do Sul.

Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Concede revisão geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Fiscal Administrativo, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Operador de Máquinas, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Artesão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Monitor de Informática e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, quatro Professores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicólogo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicopedagogo e dá outras providências.

Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.