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O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 28 de abril de 2026.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o plenário e obtida a devida aprovação, apresenta a presente Moção de Reconhecimento ao atleta de corridas Anderson Hunter.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, após ouvido o plenário e obtida a devida aprovação, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente Moção de Reconhecimento à Enfermeira Maria Cristina Chiapinotto e às Técnicas em Enfermagem Fernanda de Moura Pens e Priscila Eliane Fortes Silveira, pelo relevante trabalho desenvolvido na área da saúde pública do município, especialmente pela dedicação, comprometimento e excelência na condução das ações de imunização que contribuíram para a conquista do Selo Bronze de Certificação do Programa Município Amigo da Vacina.

Os vereadores que abaixo assinam, por iniciativa do Vereador Ezequiel Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção de Apoio, ao pleito de chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar, considerando a relevância da valorização da segurança pública, da economicidade administrativa e da necessidade de recomposição do efetivo da corporação.

O Vereador Gilsemar Honnef juntamente com os demais Vereadores que esta subscrevem, vem por meio desta, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO às empresas fumageiras, diante do pouco interesse demonstrado na aquisição da produção de fumo dos agricultores do município e da região.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES, referente aos convênios, contratos e instrumentos jurídicos firmados pelo Município relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico, especialmente aqueles vinculados à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN ou à empresa que atualmente a sucedeu.

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, referente ações educativas referentes à prevenção da violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e conscientização sobre feminicídio nas unidades escolares.

Para que seja realizado, com a maior brevidade possível, a recuperação da estrada “Canto da Loreni”, que dá acesso à Linha Alta.

Para que sejam tomadas providências urgentes quanto à falta de iluminação pública na comunidade de Lagoa Baixada.

Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade e a adoção de medidas administrativas e legais para que o Município contrate empresa terceirizada especializada na produção de silagem, com o objetivo de subsidiar 50% (cinquenta por cento) do valor da hora/máquina permanecendo o valor restante sob responsabilidade do produtor beneficiado do município.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja feita a recuperação da estrada de Linha Rathke, em Várzea Grande.

Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que seja construída uma nova ponte de concreto na localidade de Linha Faber, substituindo a atual ponte de madeira existente no local.

Para que seja realizada a colocação de uma carga de brita/pedras no trecho da estrada que passa em frente à residência de Luciano Leal, na Linha Alta Fundos, visando: Melhorar as condições de trafegabilidade durante e após períodos chuvosos; Reduzir pontos de atoleiro e erosão, promovendo maior segurança aos usuários; Facilitar o acesso de veículos essenciais e máquinas da prefeitura; Minimizar os custos de manutenção veicular para os moradores.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, faça a recuperação do acesso da propriedade da Senhora Mirian Sartório, próximo ao trevo de acesso da cidade de Lagoa Bonita do Sul.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da instalação de um banheiro público na Praça das Águas.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja providenciada melhor sinalização viária na Rua José Carlos Rathke, esquina com a Rua Alcides Ferraz da Silva.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de que sejam adotadas medidas visando à manutenção parcial do funcionamento das creches municipais durante o período de recesso ou férias escolares, especialmente para atendimento de crianças cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou não disponham de rede de apoio.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que seja colocado brita no cerro que liga Várzea Grande à Linha Alta Frente.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que estude a possibilidade de terceirizar horas maquinas com trator de esteira.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento e a adequação do cargo de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Lagoa Bonita do Sul – RS, observando a Legislação Federal vigente.

Para que seja realizada a recuperação e patrolamento da nova estrada que liga a localidade de Arroio Grande à Linha Alta Fundos.

Para que o Executivo Municipal através da Secretária Competente estude a possibilidade de ser colocado um carro na secretaria de saúde exclusivo para pacientes da oncologia ou outras situações mais complexas.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Construção, Ampliação e Limpeza de Açudes nas propriedades rurais do município.

Para que seja realizado o plantio de árvores de sombra na rua onde está localizada a creche municipal, tendo em vista que muitas das árvores anteriormente existentes no local vieram a morrer, deixando a via desprovida de arborização adequada.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que estude a possibilidade de contratar mão de obra terceirizada para agilizar a construção de fontes drenadas.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul o “Maio Laranja”, bem como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado em 18 de maio.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um novo britador para o município.

Para que seja feito a recuperação da estrada dos Castilhos em Linha Alta Fundos.

Para que seja realizada a recuperação e patrolamento da estrada de Linha Melchior.

Para que faça a troca de uma lâmpada em poste localizado na propriedade do Sr. José Luiz Castilhos, em Arroio Grande.

Para que o Executivo Municipal, encaminhe a Secretaria competente para que estude a possibilidade de implantação de sinalização redutora de velocidade nas proximidades do Posto de Saúde, bem como a instalação de faixa de pedestres em frente ao referido local.

Para que seja realizada a reforma da ponte de madeira localizada na comunidade de Várzea Grande, que dá acesso às propriedades dos moradores Toni Ramos, Nilda Raddatz, Roniberto Bach e Chico Moser.

Para que seja realizado um bueiro na comunidade de Várzea Grande, na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Gilson Dornelles.

Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei visando instituir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município.

Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar a aquisição de uma Varredora Coletora Acoplável a Trator, destinada à limpeza e manutenção das vias públicas, praças, parques, pátios e demais espaços públicos do Município.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de ampliar a estrutura dos banheiros do Pavilhão de Festas e Eventos do Parque Municipal de Eventos de Lagoa Bonita do Sul.

Para que sejam realizados serviços de patrolamento nas estradas da localidade de Várzea Grande, bem como o cascalhamento dos pontos mais necessitados, especialmente aqueles que sofreram danos em decorrência das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.

Dispõe sobre o reajuste de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, para o exercício de 2026, em atendimento a previsão das resoluções nº 002 e nº 003 de 2022.

Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul.

Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, INSPIRADO NOS PRINCÍPIOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal nº 1.009/2012.

Concede revisão geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Fiscal Administrativo, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Operador de Máquinas, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Artesão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Monitor de Informática e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, quatro Professores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicólogo e dá outras providências.