Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 28 de abril de 2026.

Os vereadores que abaixo assinam, por iniciativa do Vereador Ezequiel Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção de Apoio, ao pleito de chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar, considerando a relevância da valorização da segurança pública, da economicidade administrativa e da necessidade de recomposição do efetivo da corporação.

Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 - 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 - 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 296.515,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos e quinze reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração dos Contratos Administrativos nº 07 e 10/2026 de Professor de Educação Física, autorizados pela Lei Municipal nº 2.077/2026 de 16 de janeiro de 2026.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação "IMUNIZA MAIS!" no município de Lagoa Bonita do Sul, autoriza a premiação por sorteio e dá outras providências.