1 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Claudiomiro Severo
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Para que sejam trocadas algumas telhas da área coberta da Escola Rainha dos Apóstolos em Várzea Grande.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: Claudiomiro Severo
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Para que seja colocada uma placa que proíba o estacionamento de caminhões e ônibus em frente a Casa Mortuária de Lagoa Bonita.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1868 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Cirurgião Dentista - ESF, autorizado pela Lei Municipal nº 1.721/2021 de 27 de agosto de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1869 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 03 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar".
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1870 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1691, de 24 de março de 2021, que "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências".
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Aprovado por unanimidade
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