1 - Pedido de Providência nº 3 de 2025
Autor: Gilsemar Honnef
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Para que seja feito substituição dos bueiros em Linha Alta Fundos, na descida para o Araçá, em frente à residência do Senhor Lauro Lach.
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Matéria lida
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2 - Pedido de Informação nº 2 de 2025
Autor: Janaína Freese
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Que o Executivo Municipal informe o por que os motoristas do Município quando em viagem recebem uma diária mas perde o valor do Vale-Alimentação referente ao dia que viajou, mesmo que seja feita uma viagem curta, onde recebe apenas meia diária, e o porquê quando o funcionário sai de férias ou quando esta de atestado não recebe o vale-alimentação.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Janaína Freese
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Para que o Executivo Municipal promova o aumento do número de câmeras de vigilância nos locais de maior movimento de nosso município, com especial ênfase nas comunidades rurais, a fim de fortalecer a segurança pública, prevenir a criminalidade e proporcionar um ambiente urbano mais seguro para todos os cidadãos.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Gilsemar Honnef
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Para que faça a troca das pranchas da ponte em frente a propriedade de Jari Conti, entre Linha Alta Fundos e Linha Araçá.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 2014 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 2015 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 2016 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do Contrato Administrativo nº 17/2025 de Professor de Música, autorizado pela Lei Municipal nº 2.006/2025 de 27 de fevereiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 2017 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI E AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 2018 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Altera o Art. 16 da Lei Municipal n° 2.011/2025 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria о Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 2019 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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