1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Carlos Alexandre Lyra
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Dispõe sobre reajuste e aumento do valor do Vale-Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal nº1009/2012.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1943 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 199.565,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e cinco reais).
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1944 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1945 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal nº 1859/2023, de 26 de abril de 2023 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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