1 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Eduardo Luiz Martins
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Para que a Secretaria de Saúde volte a atender os cidadãos moradores das divisas do nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Moção de Apoio nº 2 de 2023
Autores: Claudiomiro Severo, Debora Busatto, Edinei Israel da Silva, Eduardo Luiz Martins, Eneida Zuchetto Lazzari, Ezequiel Tavares, Gilsemar Honnef, João David Rathke
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Manifestam e reforçam a necessidade plena da aplicação da Lei 15.958 de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Debora Busatto, Eneida Zuchetto Lazzari, Gilsemar Honnef, João David Rathke
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Institui no Legislativo, a 'Campanha Novembro Azul' dedicado às ações preventivas à integridade da saúde do homem.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1902 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1909 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do Contrato Administrativo nº 31/2023 de Farmacêutico, autorizado pela Lei Municipal nº 1833/2023 de 03 de fevereiro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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