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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 62.339,00 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 139.454,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 49.306,10 (quarenta e nove mil, trezentos e seis reais e dez centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do Contrato Administrativo nº 31/2023 de Farmacêutico, autorizado pela Lei Municipal nº 1833/2023 de 03 de fevereiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um motorista e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda através de Leilão Público, de máquinas, veículos e equipamentos de propriedade do Município de Lagoa Bonita do Sul.

Autoriza celebração de Termo de Fomento com a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2023, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o Exercício Financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Artesão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Fisioterapeuta e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Massoterapeuta e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicólogo e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 32.530,00 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta reais).

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, aumentando as vagas dos cargos de Monitor de Educação Infantil, Secretário de Escola, Assistente Social e Farmacêutico e criando cargos de Fisioterapeuta e Procurador Jurídico.

Autoriza os Titulares dos Cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município.

Veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023, que trata sobre a concessão de aumento real aos Secretários Municipais de Lagoa Bonita do Sul.