Projeto de Lei do Executivo nº 1940 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
1940
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Francisco Fagundes (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 16:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação