Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Repúdio
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que encaminhe MOÇÃO DE REPÚDIO à ADPF 442 que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Indexação
Observação