Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Constituição | Parecer de Comissão | 24/03/2026 | pl_004_legislativo_aumento_vale.docx | |
| Parecer da Comissão de Economia | Parecer de Comissão | 24/03/2026 | pl_004_legislativo_aumento_vale.docx |