Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 2079 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Economia | Parecer de Comissão | 10/03/2026 | pl_2.079_inclui_acao_programa_rs_qualificacao.docx | |
| Parecer da Comissão de Constituição | Parecer de Comissão | 10/03/2026 | pl_2.079_inclui_acao_projeto_rs_qualificacao.docx |