28ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder ao servidor público municipal folga no dia do seu aniversário, seja efetivo, comissionado ou contratado, sem qualquer prejuízo a remuneração ou vantagens do servidor. A concessão da folga dependerá de solicitação prévia do servidor a sua chefia imediata, com antecedência, e quando o dia do aniversário coincidir com a data final de semana ou outros feriados, a dispensa dar-se-á na semana subsequente.

Para que seja instalada novas luminárias próximas à residência de Luís Alexandre Pens e Marizete Pens, na comunidade de Lagoa Baixada.

Que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de Implantação de um programa de Ronda Escolar Comunitária nas escolas da rede municipal.

Para que seja construído um quebra-molas em frente a Escola Municipal Rainha dos Apóstolos, em Várzea Grande.

Para que faça o mais breve possível o patrolamento da Rua Alcides Ferraz da Silva, rua ao lado da moradia do Roque Rachor, situada neste Município.

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Escolar no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).