Indicação nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder ao servidor público municipal folga no dia do seu aniversário, seja efetivo, comissionado ou contratado, sem qualquer prejuízo a remuneração ou vantagens do servidor. A concessão da folga dependerá de solicitação prévia do servidor a sua chefia imediata, com antecedência, e quando o dia do aniversário coincidir com a data final de semana ou outros feriados, a dispensa dar-se-á na semana subsequente.
Indexação
Observação