Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024 em 17ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (17ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos localizados no Município de Lagoa Bonita do Sul.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação