Resumo (44ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Para que o saldo remanescente de valores depositados na Conta do Convênio Duodécimo do Legislativo, no montante aproximado de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) seja integralmente resgatado pelo Executivo a fim de que seja utilizada na área onde há mais necessidade de recursos para o atendimento da população.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o Exercício Financeiro de 2023.

Aprova a atualização e unificação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de resíduos sólidos para o período de 2023-2033 e dá outras providências.

Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 038, de 02 de maio de 2001 referente ao Código Tributário do Município que trata da Taxa de Lixo.