1 - Indicação nº 50 de 2022
Autor: Claudiomiro Severo
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Para que o Executivo Municipal determine ao setor competente, para que seja colocada uma lixeira próximo ao Bar da Rose, no centro da Cidade.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1797 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
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Institui o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e atribui gratificação.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1800 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
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Cria cargo em comissão e Aumenta o Número de vagas alterando o Art. 21 da Lei 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1801 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
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Reorganiza a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1802 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 1803 de 2022
Autor: Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município e dá outras providências.
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Matéria não votada
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