Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Debora Busatto, Ezequiel Tavares, Gilsemar Honnef
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual e Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata o art. 37, X da Constituição Federal. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Debora Busatto, Ezequiel Tavares, Gilsemar Honnef
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece aos Agentes Políticos Municipais: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, índice de revisão geral anual. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1755 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Bonita do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1756 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 880/2011, de 02 de março de 2011, para alterar a data base da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |