1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1744 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público um Monitor de Educação Infantil e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1745 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Fiscal, autorizado pelas Leis Municipais nº 1567/2019, de 29 de março de 2019 e 1674/2020, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1746 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
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Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1531/2018, de 28 de dezembro de 2018 que “Cria o Conselho de Turismo – COMTUR”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1747 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público um Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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