Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do artigo do art. 45, § 1º da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que “Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental, Prevenção do Sofrimento Psíquico e do Suicídio, e dá outras providências”, pelas razões de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público que passo a expor.

CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA BONITA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITО COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO QUE ENUMERA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração do Contrato Administrativo n° 09/2026 de Professor de Música, autorizado pela Lei Municipal nº 2.077/2026 de 16 de janeiro de 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL А CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM VISITADOR DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM TECNÓLOGO EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PICS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal nº 1.009/2012.

Para que seja feito a recuperação da estrada dos Castilhos em Linha Alta Fundos.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um novo britador para o município.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul o “Maio Laranja”, bem como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado em 18 de maio.