1 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Debora Busatto
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Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Construção, Ampliação e Limpeza de Açudes nas propriedades rurais do município.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Janaína Freese
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, INSPIRADO NOS PRINCÍPIOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 2078 de 2026
Autor: Prefeito Municipal
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 – 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 720.437,52 (setecentos e vinte mil reais, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2079 de 2026
Autor: Prefeito Municipal
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 – 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 2080 de 2026
Autor: Prefeito Municipal
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 – 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 2081 de 2026
Autor: Prefeito Municipal
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INSTITUI EVENTO "FESTIVAL ARTÍSTICO MUSICAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 2082 de 2026
Autor: Prefeito Municipal em Exercício
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 2083 de 2026
Autor: Prefeito Municipal em Exercício
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 – 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 4.147,20 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos).
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Aprovado por unanimidade
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