Resumo (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento e a adequação do cargo de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Lagoa Bonita do Sul – RS, observando a Legislação Federal vigente.

Para que seja realizada a recuperação e patrolamento da nova estrada que liga a localidade de Arroio Grande à Linha Alta Fundos.

Para que o Executivo Municipal através da Secretária Competente estude a possibilidade de ser colocado um carro na secretaria de saúde exclusivo para pacientes da oncologia ou outras situações mais complexas.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 – 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 85.304,83 (oitenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$ 258.549,28 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 100.395,66 (cem mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 1.632.214,32 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta е dois centavos) e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DЕ EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM OPERADOR DЕ MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.