Resumo (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, referente ações educativas referentes à prevenção da violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e conscientização sobre feminicídio nas unidades escolares.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da instalação de um banheiro público na Praça das Águas.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja providenciada melhor sinalização viária na Rua José Carlos Rathke, esquina com a Rua Alcides Ferraz da Silva.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de que sejam adotadas medidas visando à manutenção parcial do funcionamento das creches municipais durante o período de recesso ou férias escolares, especialmente para atendimento de crianças cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou não disponham de rede de apoio.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que seja colocado brita no cerro que liga Várzea Grande à Linha Alta Frente.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente para que estude a possibilidade de terceirizar horas maquinas com trator de esteira.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o plenário e obtida a devida aprovação, apresenta a presente Moção de Reconhecimento ao atleta de corridas Anderson Hunter.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Oficial Administrativo, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.