Resumo (1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Concede revisão geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Fiscal Administrativo, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo, para o cargo de Operador de Máquinas, constante no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lagoa Bonita do Sul, Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Artesão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Monitor de Informática e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, quatro Professores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicólogo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Psicopedagogo e dá outras providências.

Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.