Resumo (49ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que providencie, a recuperação das estradas rurais das localidades de Arroio Grande e Várzea Grande, as quais se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.

Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que no próximo ano letivo, seja analisado a possibilidade de implantar monitores nos veículos do transporte escolar para auxiliar as crianças menores que necessitam de maiores cuidados e também para que durante o percurso até a escola e o retorno para suas casas seja com segurança.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade para que seja criado o Programa Municipal “Equipar o Campo”, com o objetivo de colocar à disposição dos agricultores roçadeiras, pulverizadores, motosserras, perfuradores de solo e outros equipamentos de uso agrícola, para utilização conforme regulamentação estabelecida pelo município.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja feita a recuperação da estrada que liga Linha Alta Frente com Várzea Grande.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o plenário e obtida a devida aprovação, apresenta a presente Moção de Reconhecimento aos emancipacionistas do município de Lagoa Bonita do Sul, pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição histórica na conquista da autonomia municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Oficial Administrativo e dá outras providências.