Resumo (41ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de viabilizar a cessão de um veículo oficial para uso exclusivo do Conselho Tutelar deste município, visando o fortalecimento das ações de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que sejam tomadas providências para a realização de canalização com bueiros na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Narciso Unfer, situada na comunidade de Linha Alta Frente, interior deste município.

Para que o Poder Executivo Municipal realize um estudo técnico visando à perfuração de um novo poço artesiano ou mais um na localidade de Lagoa Bonita Baixada.

Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja construída uma fonte drenada na propriedade do Sr. Paulo Rodrigues do Nascimento, situada na comunidade Alto Pilão, zona rural deste município.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER AGRICULTORA NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 150.913,55 (cento e cinquenta mil novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).