Resumo (29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja feito com urgência a troca de lâmpadas em frente à casa do Senhor Elui Luiz Moser, na Rua Pedro Morais, pois encontram-se queimadas, bem como providencie a substituição das lâmpadas queimadas em outros locais que porventura pairam problemas. Ainda, sugere administração à criação de um canal de atendimento ao cidadão, especificamente para tratar sobre as questões de iluminação pública, que se sabe serem corriqueiras.

Para que o Executivo Municipal encaminha a Secretaria competente afim de sugerir um vale-feira destinado aos servidores públicos do município, bem como estabelecer e fortalecer o vínculo com compras locais na feira da agricultura familiar do município de Lagoa Bonita Do Sul.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantação do serviço de tratamento de canal no posto de saúde do nosso município.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da contratação de um(a) médico(a) pediatra ou a celebração de convênio para atendimento pediátrico à população do município.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja realizado o calçamento na rua Professor José Luiz Radtke, na chegada da cidade e ser colocado placa com seu nome.

Para que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de ser realizado estudo técnico e urbanístico com o objetivo de criar um Bairro Industrial no município, destinado à instalação de empresas, indústrias, galpões logísticos e empreendimentos voltados à produção e geração de emprego.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais).

Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 70.520,90 (setenta mil е quinhentos e vinte reais e noventa centavos).

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 5°, 6° e 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.216/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.531/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1108 DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.