4 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Debora Busatto
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Venho por meio deste, requerer, que solicite a presença do Secretário de Fazenda e Planejamento, Senhor Tadeu Pereira, para que faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal para esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; o orçamento aprovado para este ano está sendo executado conforme o planejado, quais áreas estão recebendo mais investimentos, como está o desempenho da arrecadação de tributos municipais como IPTU, o município te alguma medida para melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, o município está cumprindo os limites da Lei de responsabilidade fiscal, como está o planejamento plurianual (PPA) em relação a metas fiscais. Entre outros questionamentos que serão trazidos no momento da sessão.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 2009 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um motorista e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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