Resumo (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul/RS, por iniciativa da Vereadora DÉBORA BUSATTO, Vereadora PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta Moção de Apoio, seu respaldo integral ao Projeto de Lei apresentado pelo Senador Luiz Carlos Heinze, que visa a instituição de um programa de securitização das dividas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dividas acumuladas em razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um tanque pipa, e/ ou caminhão pipa adaptado para combate de pequenos incêndios, ou até mesmo para evitar grandes incêndios.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implantar Campanha de Doação de Alimentos não Perecíveis, nas finais dos jogos rurais da AJURLABS, que aconteceram no mês de abril no Município.

Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de organizar uma feira aos Artesão do Município, como forma de fomentar o artesanato local e incentivar a valorização da cultura e da economia criativa no Município periodicamente uma vez ao mês.

Para que veja a possibilidade de equipar os operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos, com equipamentos de Proteção individual, tais como: Luvas de proteção, botinas de segurança, máscara de proteção, protetor auricular, protetor solar e uniforme.

Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer uma rampa no almoxarifado.

Para que seja encaminhada ao Executivo Municipal a possibilidade de ser feita a implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas de Rede municipal de Ensino, visando promover a inclusão e oferecer suporte especializado a alunos com deficiência, transtorno de aspecto autista e com dificuldades de aprendizado.

Para que seja construído uma cobertura na cancha de bochas do parque de eventos.

Para que seja construída uma parada de ônibus na entrada da propriedade do Senhor Mauricio Ponciano Garcia, na localidade do Pilão.

Venho por meio deste, requerer, que solicite a presença do Secretário de Saúde, Senhor Leonir Vicente Francesquet, para que faça o uso da tribuna durante a Sessão Plenária do Legislativo Municipal para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; quais são as principais prioridades da secretaria de sáude para este ano, quais os programas em andamentos, como é o planejamento e organização da equipe, como a secretaria está lidando se houver escasses de recursos no sistema de saúde, como está a insfraestrutura e outros assuntos ligados a esta pasta.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DECONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DEPAVIMENTAÇÃO QUE ENUMERA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.