CARLOS ALEXANDRE LYRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca por excepcional interesse público, com máxima urgência, os senhores vereadores para sessão extraordinária a realizar-se dia 18 de janeiro de 2024, às 17h 30min., na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores, para apreciarem os seguintes projetos de lei:
-> Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024: Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1923/2024: Concede revisão geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1924/2024: Autoriza o executivo municipal a receber em doação áreas de terras para ampliação do sistema viário do município.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 1925/2024: Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais).