Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alexandre Lyra, Debora Busatto, Ezequiel Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1923 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede revisão geral e aumento real aos servidores ativos e agentes políticos na forma que especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1924 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1925 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 – 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). - - |
Aprovado por unanimidade |