1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autores: Debora Busatto, Edinei Israel da Silva
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Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1890 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de Anual de 2023, no valor de R$ 35.294,12 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais doze centavos).
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1891 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 01, em face da estabilidade provisória devido a gestação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 1892 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Agente Comunitário de Saúde - Micro Área 01 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1893 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pelas Leis Municipais nº 1.751/2022 de 25 de fevereiro de 2022 e nº 1.805/2022 de 03 de novembro de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 1894 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras de 1.082,02m² (mil e oitenta e dois metros e dois decímetros quadrados), e 748,27m² (setecentos e quarenta e oito metros e vinte e sete decímetros quadrados).
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Aprovado por unanimidade
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