Resumo (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Participar de uma manifestação juntamente com outras entidades representativas em defesa dos produtores de leite e derivados, contra a importação de produtos lácteos de países do Mercosul, o que acaba prejudicando os produtores tanto do município, quanto nacionais, desestimulando a continuidade das famílias brasileiras na atividade que ocorreu em Porto Xavier - RS.

Dispõe sobre a concessão de aumento real aos secretários municipais de Lagoa Bonita do Sul/RS.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 109.136,00 (cento e nove mil e cento e trinta e seis reais).

Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o Município de Lagoa Bonita do Sul - RS, e dá outras e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Educação Física e dá outras providências.

Altera o Art. 39 da Lei Municipal nº 1.469/2017, de 18 de Setembro de 2017, que Estabelece o Plano Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Institui o Respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.793/2022, de 28 de Setembro de 2022, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.

Concede aumento real aos Servidores do Poder Executivo Municipal submetidos a Lei Municipal nº 1.259/2014 de 24 de Setembro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Institui o Quadro de Cargos e dá outras providências.

Concede Aumento Real aos Servidores Contratados Temporariamente pelo Município nas Funções Especificadas no Presente Projeto