Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Participar de uma manifestação juntamente com outras entidades representativas em
defesa dos produtores de leite e derivados, contra a importação de produtos lácteos de
países do Mercosul, o que acaba prejudicando os produtores tanto do município, quanto
nacionais, desestimulando a continuidade das famílias brasileiras na atividade que
ocorreu em Porto Xavier - RS.

Dispõe sobre a concessão de aumento real aos secretários municipais de Lagoa Bonita do Sul/RS.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 109.136,00 (cento e nove mil e cento e trinta e seis reais).

Torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o Município de Lagoa Bonita do Sul - RS, e dá outras e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, um Professor de Educação Física e dá outras providências.

Altera o Art. 39 da Lei Municipal nº 1.469/2017, de 18 de Setembro de 2017, que Estabelece o Plano Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Institui o Respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1.793/2022, de 28 de Setembro de 2022, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos dos Agentes Comunitários de Saúde, Estabelece o Plano de Carreira destes Servidores e dá outras providências.

Concede aumento real aos Servidores do Poder Executivo Municipal submetidos a Lei Municipal nº 1.259/2014 de 24 de Setembro de 2014, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Institui o Quadro de Cargos e dá outras providências.

Concede Aumento Real aos Servidores Contratados Temporariamente pelo Município nas Funções Especificadas no Presente Projeto