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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Apreciação de atas
Posse de Vereador
Eleição da Mesa Diretora
Eleição das Comissões Permanentes
Convocação Sessão Extraordinária
<p>GILSEMAR HONNEF, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, convoca por excepcional interesse público, com máxima urgência, os senhores vereadores para sessão extraordinária a realizar-se dia 24 de fevereiro de 2023, às 10:00h , na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores, para apreciarem os seguintes projetos de lei:</p> <p>-> Projeto de Lei do Executivo n° 1844/2023: Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um agente comunitário de saúde micro àrea 05 e dá outras providencias.</p> <p> Conforme justificativa anexa, a servidora efetiva que desempenha o cargo de Agente Comunitária de Saúde - Micro área 05, encontra-se em licença maternidade, torna-se necessária a contratação de outro servidor para desempenhar suas funções nesta Micro área. A contratação será precedida de processo seletivo simplificado já realizado.</p> <p>-> Projeto de Lei do Executivo n° 1845/2023: Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um pedagogo do naab e dá outras providencias.<br> Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação, com o intuito de completar a equipe do Núcleo de Apoio a Atenção Básica, atuando junto as oficinas terapêuticas e equipe, possibilitando assim que o Município tenha os requisitos mínimos para continuar recebendo os recursos do Estado. A contratação será precedida de processo seletivo simplificado já realizado.</p> <p>-> Projeto de Lei do Executivo n° 1846/2023: Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de agente comunitário de saúde micro àrea 04, autorizado pela lei municipal nº 1.701/2021 de 05 de maio de 2021 e dá outras providencias.<br> Conforme justificativa anexa, Tendo em vista a necessidade de manter a equipe do ESF completa, necessário à realização da presente prorrogação e assim dar continuidade aos serviços que vem sendo prestados a população.</p> <p>-> Projeto de Lei do Executivo n° 1847/2023: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2023 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.<br> Conforme justificativa anexa, A presente abertura de crédito especial tem por objetivo troca de elemento de despesa no orçamento, a forma de contratação anteriormente era através de Termo de fomento, pela lei de parcerias. O entendimento hoje, seguindo orientações da DPM, o correto é fazer um processo de Inexigibilidade, pois a APAE é a única entidade na região que presta este tipo de serviço.</p> <p>-> Projeto de Lei do Executivo n° 1848/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). <br> Conforme justificativa anexa, A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas com perfuração de poços artesianos para suprir as necessidades de água, devido à estiagem em nosso município e aquisição de ensiladeira e ensacadeira para auxiliar os agricultores na colheita do milho.</p>
Eleição Suplente Secretário
Ofício de resposta a Pedido de Informação
Explicações Secretários Municipais
