Resumo (2ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Institui Campanha para aumento da arrecadação do Município e valorização do comércio local, institui e autoriza premiação e dá outras providências. Conforme justificativa anexa, este projeto tem a finalidade de criar a campanha “Sua nota da sorte 2021”, que servirá para aumentar o percentual de arrecadação própria, em relação ao volume total da receita e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e da agropecuária do Município de Lagoa Bonita do Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência, alterar a carga horária e a remuneração do contrato por tempo determinado de Fisioterapeuta, autorizado pela Lei Municipal nº 1627/2020, de 19 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.