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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 31.550,00 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigencia do contrato por prazo determinado de Psicólogo do CRAS, autorizado pela Lei Municipal nº 1683/2021, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, no valor de R$ 487.460,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar a vigência do Contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pela lei Municipal n° 1.751/2022 de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 25.759,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Município de Ibarama e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 246.122,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 136.740,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Psicólogo do CRAS para atuar junto ao Centro de Referência de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 292.170,00 (duzentos e noventa e dois mil cento e setenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de Excepcional Interesse Público, cinco Operadores de Máquinas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pela Lei Municipal nº 1697/2021 de 14 de abril de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Motorista, autorizado pela Lei Municipal nº 1702/2021 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências.

Institui Turno Único de trabalho em Órgãos e Serviços Públicos Municipais pelo período que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato por prazo determinado de Professor Anos Iniciais em face da estabilidade provisória devido a gestação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais).

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o Exercício Financeiro de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 203.760,00 (duzentos e três mil setesentos e sessenta reais).

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 77.050,00 (setenta e sete mil e cinquenta reais).

Aprova a atualização e unificação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de resíduos sólidos para o período de 2023-2033 e dá outras providências.

Fica alterado o anexo III da Lei Municipal nº 038, de 02 de maio de 2001 referente ao Código Tributário do Município que trata da Taxa de Lixo.