Moção de Repúdio nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Repúdio
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que encaminhe esta MOÇÃO DE REPÚDIO para posicionar-se CONTRA a revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembléia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.
Indexação
Observação