Moção de Apoio nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declarar apoio pela aprovação no Congresso Nacional da PEC 383/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Indexação
Observação