Indicação nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adequar sala conforme determina a legislação do Programa da Agricultura Familiar (PEAF), na estrutura existente utilizada pela feira da Agricultura familiar, para que esta seja utilizada pelas agricultoras que desejam legalizar suas atividades de fabricação de pães, salgados, cucas, bolachas e doces em geral.
Indexação
Observação