46ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Que o Executivo Municipal encaminhe ao Escritório Municipal da EMATER/RS, para que envie a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos: 1. A lista completa de todos os inscritos do município no Programa Terra Forte. 2. A relação dos beneficiários contemplados. 3. As razões pelas quais os demais inscritos NÃO foram contemplados. 4. Os critérios objetivos utilizados pela EMATER e apresentados ao Conselho Municipal para subsidiar a seleção dos nomes indicados ao programa. 5. Informar se conselheiros municipais foram contemplados. 6. Justificar por que não foram contemplados jovens agricultores, já que o programa prevê incentivo e prioridade à juventude rural, enquanto pessoas já aposentadas foram selecionadas. 7. Encaminhar as notas técnicas, pareceres e documentos emitidos pela EMATER que subsidiaram a decisão final dos beneficiários.

O Vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 11 de novembro de 2025.

Para que seja realizado o patrolamento e a devida melhoria na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Emanuel Kesseler, na Linha Araçá.

Para que seja realizados reparos e melhorias nos bancos e nas churrasqueiras do Parque Municipal de Eventos, incluindo manutenção estrutural, pintura, substituição de partes danificadas e demais adequações necessárias.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade de implementar aulas e oficinas de Yoga nas escolas da rede municipal de ensino, para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

Para que seja estudada a possibilidade de colocar algum produto nas águas para eliminação dos focos dos mosquitos borrachudos.

Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do artigo 45, § 1º da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, de 20 de outubro de 2025, que "Institui a Semana Municipal da Bocha no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.”

Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do artigo do art. 45, § 1° da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025, de 20 de outubro de 2025, que "Institui o Programa Municipal 'Escola Inclusiva' no âmbito do Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências."