5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura

O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 07 de março de 2023.

Para que seja analisado a possibilidade de além do condutor, os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto.

Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 37.259,60 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, criando os cargos de Contador, Psicólogo do CRAS e altera requisitos de provimento para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

Revoga a Lei Municipal 1.001, de 28 de março de 2012 e dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.