Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 35 de 2024 em 43ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (43ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 35 de 2024
Que o Executivo Municipal, estude a possibilidade de alterar os incisos III e IV do artigo 5° da base de cálculo e alíquotas – seção II. Do Código Tributário Municipal, reduzindo a alíquota em 5%, como forma de incentivo ao comércio local, além de incluir no código tributário municipal a redução de até 10% no IPTU de imóveis que cumprirem critérios de sustentabilidade, como a instalação de fiação exclusivamente subterrânea, de telhados e fachadas verdes, e a utilização de energia renovável e de água da chuva. Como forma de contribuir com técnicas de sustentabilidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação